A LGPD trouxe à tona a importância de garantir a privacidade e a proteção dos dados dos cidadãos. Em meio às exigências, a gestão de consentimento aparece como uma prática essencial para organizações que lidam com esse tipo de informação.
Implementar uma gestão de consentimento eficaz não apenas assegura a conformidade legal, mas também fortalece a confiança dos clientes e promove uma cultura de transparência.
Por conta disso, preparamos este conteúdo sobre todos os aspectos da gestão de consentimento, abordando desde os conceitos básicos até estratégias avançadas para sua implementação. Confira!
O que é o consentimento segundo a LGPD?
O consentimento, de acordo com a LGPD, é a manifestação livre, informada, específica, expressa, inequívoca e revogável pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
Este conceito é fundamental para a aplicação da lei, pois estabelece que se pode coletar e tratar os dados pessoais com a autorização explícita do titular.
Como funciona?
O consentimento envolve desde a coleta inicial até o armazenamento e a utilização dos dados.
Dessa forma, o processo deve garantir que o titular esteja plenamente ciente das finalidades de uso desses seus dados, através de uma concordância clara e sem ambiguidades.
Além disso, deve haver a possibilidade de o titular revogar seu consentimento a qualquer momento.
Quais são as formas de consentimento?
Conheça as principais formas de consentimento:
Consentimento expresso
Obtém-se o consentimento expresso, também conhecido como explícito, quando o titular fornece uma autorização clara e direta para o tratamento de seus dados pessoais.
Este tipo é geralmente documentado por meio de uma assinatura física, um clique de aceitação em um formulário digital ou outra ação que demonstre de maneira inequívoca a concordância do titular.
Consentimento implícito
O consentimento implícito é obtido de forma indireta, baseado nas ações ou comportamentos do titular.
Infere-se este tipo de consentimento a partir de ações que indicam uma aceitação tácita, como por exemplo, o uso de um website após notificação sobre a política de cookies.
Consentimento Opt-in
O consentimento opt-in é quando o titular dos dados deve tomar uma ação afirmativa para consentir com o tratamento de seus dados, como em uma inscrição de newsletter após preenchimento de formulário, por exemplo.
Este método garante que o consentimento seja dado de maneira ativa e consciente.
Consentimento Opt-out
O consentimento opt-out, por outro lado, permite que o tratamento dos dados se inicie automaticamente, mas dá ao titular a opção de retirá-lo posteriormente.
Utiliza-se frequentemente este método em e-mail marketing, por exemplo. Neles, os dados são coletados e utilizados a menos que o titular opte por sair explicitamente, através do descadastramento.
Consentimento explícito vs. consentimento implícito
Enquanto o consentimento explícito é aquele fornecido de maneira clara e direta, sem margem para dúvidas, o implícito é inferido a partir das ações.
A LGPD favorece o consentimento explícito devido à menor possibilidade de interpretação errônea.
Importância do consentimento na proteção de dados
O consentimento é um dos pilares da proteção de dados, pois garante o tratamento transparente e justo dos dados pessoais.
Afinal, ele fortalece os direitos dos titulares, permitindo que tenham controle sobre suas informações pessoais e aumentando a confiança nas entidades que as tratam.
Sem um consentimento adequado, as organizações podem enfrentar penalidades severas, além de danos à reputação.
Estratégias para obtenção de consentimento válido
Conheça estratégias práticas para assegurar a obtenção de consentimento válido:
Utilizar linguagem acessível
Deve-se apresentar as informações sobre o tratamento de dados e os termos de consentimento de maneira clara e em linguagem acessível.
Sendo assim, evite jargões técnicos e legais que possam confundir o titular dos dados.
Informações completas
Forneça informações detalhadas sobre as finalidades do tratamento e utilização dos dados, bem como os direitos do titular.
Afinal de contas, a transparência é fundamental para que ele tome uma decisão informada.
Prover opções de retirada de consentimento
Ofereça meios fáceis e acessíveis para que o titular possa revogar seu consentimento a qualquer momento.
Portanto, inclua links de descadastramento em e-mails e opções de configuração de privacidade em plataformas digitais.
Gestão e documentação de consentimento
A gestão de consentimento não apenas protege a empresa de possíveis sanções e multas, mas também fortalece a confiança dos clientes e partes interessadas.
No entanto, a documentação deve ser precisa e organizada para permitir que as organizações respondam rapidamente a auditorias e solicitações de informação por parte dos titulares dos dados.
Sendo assim, as melhores práticas para o gerenciamento de consentimento são:
Implementação de políticas de consentimento
Estabelecer políticas claras e abrangentes que definam a obtenção, registro e gerenciamento do consentimento.
Assim, deve-se comunicar essas políticas a todos os colaboradores envolvidos no tratamento de dados pessoais.
Registro detalhado do consentimento
Manter registros detalhados que incluam:
- Identificação do titular dos dados;
- Data e hora do consentimento;
- Meio de obtenção (digital, escrito, verbal);
- Finalidades específicas do consentimento;
- Versão do documento ou política de privacidade à qual o titular consentiu.
Centralização dos registros
Centralizar todos os registros de consentimento em um sistema único e seguro.
Dessa forma, facilita o acesso às informações e a gestão eficiente dos dados.
Auditorias e revisões regulares
Realizar auditorias e revisões periódicas para garantir que os processos de gestão e documentação de consentimento estejam em conformidade com a LGPD.
Assim, identificar e corrigir qualquer falha ou inconsistência encontrada durante essas auditorias.
Facilitação do acesso dos titulares
Prover aos titulares dos dados fácil acesso às suas informações de consentimento.
Dessa forma, permitir que eles revisem, atualizem ou revoguem seu consentimento a qualquer momento de maneira simples e rápida.
Renovação e revogação do consentimento
A LGPD exige a renovação do consentimento periodicamente, especialmente quando há mudanças nas finalidades do tratamento dos dados.
Além disso, conforme mencionamos, o titular deve ter o direito de revogar seu consentimento a qualquer momento.
Por conta disso, as organizações devem estar preparadas para processar essas revogações de maneira eficiente.
Uso de tecnologia para facilitar a gestão de consentimento
Ferramentas de gestão de consentimento permitem que as organizações coletem, armazenem e gerenciem consentimentos de maneira eficiente e conforme a lei.
Essas soluções tecnológicas também facilitam a criação de relatórios e a comprovação de conformidade durante auditorias.
Um exemplo são as plataformas de preferência de privacidade que automatizam a coleta, armazenamento e atualização dos consentimentos.
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