A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) veio para ficar e tem impactado de forma decisiva nas empresas. Inclusive, para os pequenos empreendedores, que precisam buscar adequação à legislação para mitigar os riscos de ilegalidades. Mas não se desespere. Há maneiras de colocar essas mudanças em prática sem que isso se torne um peso.
Em resumo, a LGPD fixou condições de uso, coleta, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais por empresas em território nacional. Com isso, ficou mais garantida a segurança, privacidade e transparência dessas informações, muito por conta da alta de ataques cibernéticos no país e no mundo.
Contudo, a lei gerou uma demanda a ser cumprida pelas empresas em vários aspectos. Inclusive, para os pequenos empreendedores, que muitas vezes estão envolvidos com todas as atividades da empresa.
Neste post, vamos dar algumas dicas sobre como mitigar os riscos da LGPD no seu negócio, e falar também dos pontos que exigem atenção e como fazer a adequação.
Boa leitura!
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O que é a LGPD
Antes de falar sobre as maneiras de mitigação dos riscos da LGPD, é importante você entender um pouco mais sobre a LGPD que foi aprovada em agosto de 2018, pela Lei nº 13.709. Para você ter uma ideia, o cumprimento dessa lei é fiscalizado por um órgão federal, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD). Em caso de irregularidades, é a ANPD que impõe as penalidades.
A LGPD alterou o tratamento de dados pessoais de pessoas físicas ou jurídicas dentro das empresas. Principalmente, em casos de uso dessas informações para fins comerciais. Com isso, procurou-se proteger os direitos de liberdade e privacidade de cada pessoa.
Um ponto essencial é a diferenciação entre dados pessoais, como RG, CPF e e-mail, por exemplo, de dados sensíveis, como raça, etnia, religião, dentre outros. A lei também instaurou o consentimento do titular dos dados. Em outras palavras, os donos dos dados cadastrados em uma empresa podem solicitar a exclusão, a transferência ou a revogação do consentimento.
Fases da adequação à lei para mitigar riscos
Abaixo vamos detalhar cinco etapas para mitigar os riscos da LGDP para pequenos empreendedores, que nada mais são do que as fases de adequação à lei. Confira:
1. Fazer uma relação dos dados que você coleta
A primeira providência a ser tomada é fazer um mapeamento e classificação de todos os dados armazenados na sua empresa. É preciso verificar se esses dados são pessoais e sensíveis, conforme já explicamos acima. Portanto, faça uma varredura em todas as suas listas e sistemas, o que pode dar trabalho, porém, é essencial para o cumprimento da LGPD.
Identifique também os stakeholders do seu pequeno negócio, que são as demais partes interessadas, e os processos de proteção de dados e riscos embutidos. Saiba que todos os dados pessoais utilizados na sua empresa precisam agora do consentimento expresso dos clientes, caso não tenha uma base legal para esta coleta, por exemplo.
2. Analisar a necessidade dos dados
A segunda etapa é verificar quais desses dados são realmente necessários à coleta e excluir aqueles que são irrelevantes. Este procedimento pode prevenir muita dor de cabeça na sua empresa, por reduzir as chances de estar infringindo a LGDP, principalmente quando se trata de dados sensíveis, porém, inúteis para o seu negócio.
3. Faça a triagem de dados antigos
Sempre faça uma triagem nos dados antigos armazenados pela sua empresa, principalmente, para verificar se eles ainda têm utilidade. Caso não encontre finalidade, exclua os dados da sua base.
4. Crie restrições de acesso aos dados
Após a análise e triagem dos dados, outra dica é limitar o acesso de quem utiliza o banco de dados da sua empresa e firmar com essas pessoas um termo de responsabilidade sobre esses dados.
Em outras palavras, é preciso estabelecer medidas de segurança para proteção e confidencialidade desses dados, a fim de evitar vazamentos e uso inapropriado. Defina uma pessoa dentro da empresa, ou você mesmo, para acesso a algumas informações sensíveis. Caso necessário, reforce a segurança a arquivos com login e senha forte.
5. Seguro Cyber
Se a adequação à LGPD é uma preocupação constante para você, pequeno empreendedor, então uma boa saída é contratar um Seguro Cyber, com valores acessíveis. Um seguro cibernético é um ótimo investimento para manter seguros os dados na sua empresa. Para você ter uma ideia, esse seguro protege financeiramente o seu negócio em caso de vazamento de informações.
Ficou alguma dúvida sobre como mitigar os riscos da LGPD?
Agora você que é pequeno empreendedor já entendeu um pouco melhor como mitigar os riscos da LGPD aplicados ao seu negócio.
Como falamos acima, na NV Seguros Digitais , você pode contratar o Seguro Cyber, perfeito para pequenas empresas, e que pode prevenir muita dor de cabeça em casos de infração por conta da LGPD. Faça já um orçamento e proteja seu patrimônio!
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